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ISO rejeita apelações e aprova definitivamente OOXML como padrão

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As objeções formalizadas por África do Sul, Brasil, Índia e Venezuela, contra o processo de padronização do Office Open XML (OOXML) foram rejeitadas pela ISO (International Standards Organization), que, em conjunto com o IEC (International Electrotechnical Commission), considerou as petições ingressadas pelos quatro países membros sem substância. A especificação DIS 29500 deverá, assim, ser publicada como padrão internacional ISO/IEC ainda no decorrer desta semana.

Em julho, tanto o secretário geral da ISO quanto da IEC, já haviam emitido parecer rejeitando as objeções contra o formato de documento proposto pela Microsoft. Segundo declarações dos dois grêmios de padronização, a verificação do processo de padronização não teria levantado indícios de violação de nenhuma das regras que regulam o referido processo. Por conta das objeções, as duas agremiações chegaram a parar momentaneamente o referido processo de padronização. Ainda segundo o anúncio oficial de rejeição das apelações, o processo que culminou com a aceitação do OOXML como norma ISO/IEC, teria gerado um "debate abrangente" tanto sobre a parte técnica da especificação quanto sobre os processos que envolveram a aprovação, e as experiências adquiridas nesse processo teriam um papel importante como enriquecimento das diretivas e processos de normatização internacional envolvendo os comitês dos países membros. Ainda segundo a ISO, entretanto, todas as questões levantadas no decorrer do processo teriam sido abordadas corretamente.

As objeções das organizações responsáveis por padrões dos quatro países (no Brasil a Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT), oficialmente membros da ISO, apontavam para diversas irregularidades no processo de aprovação do formato da Microsoft como padrão. Entre elas, estava o fato de que não teria ocorrido nenhuma reunião para definição do resultado desde a votação em setembro de 2007, além de não ter havido — em fevereiro deste ano — consenso a respeito das modificações consideradas necessárias à aprovação do OOXML, após o padrão ter sido rejeitado na votação de setembro do ano passado. A ISO também não publicou até hoje uma versão definitiva da especificação, aceita pela organização na segunda rodada de votação do padrão. Interessante notar que a Microsoft anunciou que irá suportar o formato ODF a partir de 2009, "concorrente" do OOXML e já um padrão ISO.

Jomar Silva, do capítulo brasileiro da ODF Alliance e um dos mais ferrenhos participantes do Grupo de Trabalho responsável pela análise do OOXML na ABNT, manifestou sua decepção a respeito da decisão da ISO/IEC no seu blog, no qual acompanhou todo o processo, desde praticamente o seu início, acusando a ISO e a IEC de não possuir os requisitos necessários para definir padrões voltados à sociedade da informação. Segundo Jomar, desde o início dos trabalhos ficou claro para todos os participantes que o processo de normatização do formato estava sendo corrompido e distorcido por força de interesses comerciais e econômicos, o que teria roubado a legitimidade do processo que levou à aprovação da nova norma. Por conta disso, Jomar acredita que "chegou o momento dos países em desenvolvimento se unirem para a construção de uma entidade internacional de normalização que seja adequada à nossa realidade, que entenda nossos problemas e anseios e que nos trate com o mínimo de respeito e dignidade."

Com essa decisão, a ISO deve passar a incluir o formato OOXML como padrão sob o número ISO/IEC DIS 29500 ainda nesta semana, segundo anunciado pela própria organização.

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