O julgamento do caso Oracle vs. Google: a primeira semana

Publicado em 24/04/2012 às 17:45 | 14879 leituras

Acompanhe como foi a primeira de muitas semanas que virão na corte de São Francisco, que está decidindo o caso de violação de patentes do Java.


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Oracle vs GoogleEm agosto de 2010 a Oracle apresentou uma demanda judicial contra o Google, acusando o gigante de buscas de ter violado patentes e direitos autorais, relacionados à linguagem de programação Java, com a máquina virtual Dalvik de seu sistema operacional Android. Agora, dezoito meses depois, o julgamento da causa começou na cidade de São Francisco, Estados Unidos.


Contudo, ao longo desse ano e meio as coisas foram se tornando pior para a Oracle, que foi perdendo todo o conteúdo material de seu caso. Antes com sete patentes, a demanda agora se resume a apenas duas: 6,061,520 e RE38104. Essa última, concedida ao inventor da linguagem James Gosling, foi concedida em 1994 e deve expirar ainda esse ano, que causará um impacto em qualquer cobrança futura de danos e royalties.


Toda a demanda de direitos autorais do caso agora está centrada na discussão se seria possível ou não exigir tais direitos de uma API (Application Programming Interface) associada à linguagem; a Oracle acredita que isso é possível, já o Google contesta que elas são apenas usadas para criar código plausível de proteção. A Oracle afirma que APIs são trabalhos criativos em que os desenvolvedores originais do Java realizaram escolhas deliberadas sobre o que deve aparecer em cada API, em que ordem, e a documentação em torno deles.


As estimativas de danos apresentadas pela Oracle, que coloca o número inicial em torno de seis bilhões de dólares. Novos relatórios fornecidos pela empresa à corte, que apontavam para uma demanda de 2,6 bilhões de dólares, foram criticados pelo juiz do caso, que considerou o valor "estratosférico"; um terceiro relatório colocou o valor da demanda entre 129 e 169 milhões de dólares para a restituição de violação de patentes; não estão claras ainda quais serão as exigências sobre a violação de direitos autorais.


Primeiro dia


A Oracle abriu a corte na segunda-feira, argumentando que o Google usou ferramentas de programação Java para criar o Android porque desejava que a nova plataforma fosse rapidamente adotada pelos desenvolvedores. A Oracle também afirmou que o Google compreendia que precisava de uma licença para o Java e citou um email enviado pelo engenheiro do Google Tim Lindholm - que o Google buscou sem sucesso manter fora da corte - em que ele conclui que todas as outras alternativas "não prestam" e que "precisariam negociar uma licença para o Java sob os termos necessários".


O Google afirmou que o memorando não é uma opinião legal e que apenas usou as partes livremente disponíveis do Java. Se o júri considerar que o Google estava ciente que infringia patentes da Oracle, os danos que deveria pagar seriam triplicados.


Segundo dia


O segundo dia do julgamento foi dominado pela discussão sobre a possibilidade de APIs serem passíveis de proteção por direitos autorais e começou com a primeira intervenção argumentativa do Google na corte.


Em suas alegações iniciais ao júri, o Google colocou que não precisaria de uma licença para usar o Java no desenvolvimento da máquina virtual Dalvik, uma vez que a linguagem é um padrão aberto e que suas APIs são necessárias para seu uso. Em essência, declarando que considera o uso das APIs Java no Android um caso de uso razoável (fair use).


Robert Van Nest, o advogado do Google no caso, também contou ao júri que a empresa investira milhares de horas de seus engenheiros e desenvolvedores para criar as 15 milhões de linhas de código que são o Android hoje, e que traria em um momento posterior o antigo CEO da Sun, Jonathan Schwartz, para testemunhar que ele havia dado seu aval e suporte à iniciativa do Google. O advogado também comentou que o próprio CEO da Oracle, juntamente com Scott McNealy, co-fundador da Sun, exaltaram publicamente o Android e o Google em 2009.


Quando colocado no banco das testemunhas, Larry Ellison, CEO da Oracle, falou sobre a importância das APIs Java para a empresa e sobre as relações entre a Oracle e o Google. Ele declarou que entende as APIs como uma parte importante e muito difícil de todo o trabalho da empresa sobre uma linguagem de programação e que elas seriam passíveis de decisões de design e, portanto, passíveis de proteção de direitos autorais.


Além disso, Ellison também revelou que a Oracle planejava entrar no mercado de dispositivos móveis, competindo diretamente com o Android, e criar seu próprio framework e plataforma baseados em Java. Aparentemente a Oracle considerou até mesmo em comprar a Research In Motion (RIM) ou a Palm.


De acordo com seu testemunho, o CEO da Oracle afirmou que o Google é a única empresa de smartphones que não possuia uma licença para o Java. Ele confirmou que tentou persuadir pessoalmente Eric Schmidt e Larry Page a usarem uma versão licenciada do Java no Android, para torná-lo compatível com o trabalho da Oracle nesse setor, mas que as tentativas foram em vão.


Terceiro dia


Dando andamento aos procedimentos, subiu ao banco das testemunhas o atual CEO do Google, Larry Page, que afirmou que o Google "não fez nada de errado" quando desenvolveu o Android. De acordo com Page, o Google e a Sun tentaram firmar uma parceria de negócios e colaboração sobre a implementação Java no Android, mas as empresas "não foram capazes de chegar a termos aceitáveis".


Quando perguntado sobre um email de 2010, enviado por Tim Lindholm, engenheiro do Google, em que afirmava que buscara e não encontrara alternativas ao Java para o desenvolvimento do Android, sob supostas ordens de Page e Sergey Brin, o CEO do Google disse não conhecer Lindholm. O email possui uma sugestão para que os empresários adquirissem, na época, uma licença Java.


Além disso, Page também foi questionado sobre o fato de o Google ter realizado discussões internas sobre APIs Java que datam de 2005, o CEO não pareceu entender a questão se as APIs em questão foram desenvolvidas pela Sun. Ele respondeu: "Não está claro para mim do que isso se trata". Ele ainda acrescentou que apesar de Android ser importante para o Google, "ele não é fundamental."


Quarto dia


Durante o quarto dia as partes buscaram esclarecer a controvérsia do "email de Lindholm", o documento que o Google buscou a todo custo afastar dos procedimentos. O autor dessa mensagem foi chamado para testemunhar.


Após os executivos do Google, Larry Page e Sergey Brin, terem pedido a ele para conferir alternativas tecnológicas ao uso do Java no Android, Tim Lindholm escreveu para Andy Rubin no dia 6 de Agosto de 2010: "Experimentamos algumas das possibilidades e eu penso que nenhuma presta. Concluímos que precisamos negociar uma licença para o Java sob os termos que precisamos." Lindholm foi um Distinguished Engineer na Sun antes de juntar ao Google e é um co-autor das especificações da Java Virtual Machine.


De acordo com o relato apresentado pelo canal de notícias Bloomberg, durante as perguntas do advogado da Oracle, David Boies, Lindholm se recusou a confirmar que seu email recomendava a compra de licenças da Sun. Quando perguntado por Boies se ele se referia à alguma licença em particular para o Java, o engenheiro retrucou que não falara de nenhuma licença específica, mas também não explicou o que poderia querer dizer com aquela mensagem.


Conclusão


A primeira semana de audiências nos deu uma visão geral do que irá se repetir agora por alguns meses, o debate sobre a proteção de um API sob os direitos autorais é importante para o Direito americano, uma vez que uma decisão favorável à essa teoria na corte pode criar problemas para diversas outras empresas e ferramentas de programação, tornando mais incerto o cenário de inovação no país.


A Linux New Media está acompanhando o caso e trará mais notícias sobre seu andamento em breve.

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