O fim da fase de patentes e uma vitória para o Android

Publicado em 23/05/2012 às 17:11 | 17606 leituras

Em decisão favorável ao Google, juri decidiu que o Android não viola as duas patentes apresentadas pela Oracle.


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Oracle vs GoogleO julgamento do caso sobre a máquina virtual Dalvik e sua suposta violação de direitos autorais e patentes que pertencem à Oracle chegou à sua segunda fase de forma trôpega. Com uma decisão incompleta dada na fase que discutiu os direitos autorais, tanto o Google como a Oracle apresentaram recursos que serão ainda considerados e dependem principalmente de uma decisão do juiz.


Agora, após uma semana e meia de apresentações das partes e deliberações do juri, veio uma péssima notícia para a Oracle: sua alegação de que patentes que possuia foram violadas não recebeu respaldo do juri popular. Em uma decisão unânime, os dez jurados concluíram que nenhuma das duas patentes apresentadas pela Oracle foi violada pelo Google na criação de sua máquina virtual Dalvik.


A segunda parte do julgamento correu de forma um pouco distinta da primeira, com o texto intrincado das patentes tendo que ser esclarecido para os membros do juri e debates entre as partes sobre detalhes técnicos tomando praticamente todos os dias.


A Oracle já se via em desvantagem nessa fase, quando foi impedida de trazer uma patente que foi readmitida pelo Escritório de Patentes e Marcas dos Estados Unidos de volta ao caso. Além de ter sido constantemente questionada em suas intenções pelo juiz sobre o valor exorbitante que buscava obter, referentes a potenciais danos causados pelo Google.


Agora, com essa decisão do juri, a Oracle se vê dependendo de uma decisão de direito do juiz William Alsup sobre a possibilidade ou não do uso de direitos autorais para proteger as APIs Java. E mesmo nisso o campo não parece dos melhores para a atual proprietária da Sun. O juiz Alsup deve levar em consideração uma decisão recente da Corte Européia de Justiça, que nega o provimento de direitos autorais para APIs de software, e sua própria experiência como programador. O magistrado afirmou que deve apresentar sua decisão "em breve".


Com a decisão Alsup liberou os jurados de suas funções, já que não se procederá para a terceira fase do julgamento, que decidiria o valor dos danos.


A Oracle já declarou, através de um porta-voz, que prosseguirá através do sistema legal americano para confirmar que o Google infringiu suas patentes e direitos autorais, e levará qualquer decisão de direito sobre as questões para níveis mais altos de magistrados para decisão.


Originalmente a Oracle buscou um total 1,2 bilhões de dólares em danos contra o Google, valor que seria triplicado caso ficasse provado que o Google violou intencionalmente suas patentes e direitos autorais.

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