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Decisão do juiz Alsup sobre a violação de direitos autorais das APIs Java reduz as chances da Oracle nos tribunais.
O juiz William Alsup decidiu que a Oracle não possui direitos autorais sobre a estrutura, sequência e organização (structure, sequence and organisation, ou SSO) das 37 APIs Java no caso de violações desses supostos direitos pelo Google. O juiz determinou ue o APIs são, para propósitos legais, similares a títulos ou chavões e que não podem ser protegidas por direitos autorais. Essa decisão implica que o longo caso da Oracle contra o Google e o Android está chegando a um fim ingrato -- com o fim de praticamente todas as alegações originais contra o sistema operacional em código aberto. Na semana passada o juri desconsiderou a violação das duas patentes que foram apresentadas à corte.
Tudo que resta agora são nove linhas de código que são similares no código do Android e do Java; o juiz Alsup já classificou as alegações da Oracle em torno desse código como "exageradas", afirmando que nove linhas em uma classe de 3.179 linhas de código poderia ser classificada como "um caso de cópia inocente e inconsequente". Resta agora para a Oracle exigir danos de no máximo 150.000 dólares.
A decisão de 41 páginas sobre as 37 APIs Java do juiz Alsup destacam que apesar de possuírem elementos criativos na criação de uma árvore de chamados que se compõe na API, ela também é uma "estrutura precisa de comando" e como tal "um conjunto funcional e utilitário de símbolos"; Portante, sob as leis de direitos autorais americanas, uma API não poderia estar protegida, uma vez que a duplicação da estrutura é necessárioa para sua interoperabilidade.
"Aceitar as alegações da Oracle seria o mesmo que permitir que qualquer um registre uma versão de código para executar um sistema de comandos e consequentemente proibir outros de escreverem suas próprias versões para executar os mesmos comandos. Nenhum juiz ou legislador endossou essa proposta absurda", afirmou Alsup. O juiz ressaltou que sua decisão "não afirma que os pacotes de APIs Java são livres para uso sem a obtenção de licenças" ou que o SSO de todos os programas de computador "podem ser roubados", afirmando que sua decisão se aplica apenas "às especificidades desse caso".
Um porta-voz da Oracle afirmou ao periódico Wall Street Journal que a empresa apelará da decisão, que considerou um entrave para a defesa efetiva de direitos de propriedade intelectual. O Google, por sua vez, aplaudiu as palavras do juiz e afirmou que ela sustenta "o princípio de que linguagens de programação interoperacionais formam a base essencial para o desenvolvimento de software".
Fonte: h-online, em inglês.
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