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“Liberdade não é liberdade de escolha” – assim falou Richard Stallman


Por Pablo Hess
Publicado em 18/06/2009

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Em sua atual passagem pelo Brasil, Richard Stallman concedeu à Linux Magazine uma agradável entrevista. Foi uma rara oportunidade de conversar cara a cara com o nem sempre palatável mestre maior do Software Livre, criador da GNU GPL e do conceito de Copyleft, autor do emacs e detentor de tantas outras qualificações, conhecido pelas respostas incisivas e correções a entrevistadores que escorregam na diferenciação dos termos “Free Software” e “Open Source” ou que se esquecem de prefixar o termo “GNU” ao se referirem ao sistema operacional GNU/Linux.


Stallman falou à Linux Magazine sobre SCO, Sun, Oracle, a liberdade de software e o conflito com aqueles que desejam subverter o significado de “Free Software” (Software Livre), usando em seu lugar o termo “Open Source” (Código Aberto) – além de críticas à Microsoft e ao software proprietário como um todo, é claro.


Linux Magazine» Tivemos no Brasil recentemente o programa “PC Para Todos”, que vendeu aproximadamente 3 milhões de computadores equipados com Software Livre, mas que também continham softwares não livres na forma de drivers binários no kernel Linux. Boa parte desses computadores receberam cópias não autorizadas de sistemas Windows. Você não acha justificável esse uso de softwares não livres, pois ajuda na transição de um mundo primordialmente proprietário para o objetivo completamente livre que você propõe?


Richard M. Stallman» Uma ideia seria vender computadores que não fossem compatíveis com o Windows.


LM» Mas isso restringiria a liberdade de escolha dos compradores.


RMS» Liberdade não é liberdade de escolha. Ter a opção de se acorrentar reduz sua liberdade. É simples: engana-se quem identifica liberdade como liberdade de escolha, porque a liberdade de se permitir acorrentar não aumenta a sua liberdade – provavelmente a diminui.


Este argumento está sobre uma superfície que não existe. Veja bem, se o hardware tivesse sido escolhido com cuidado, não haveria necessidade desses drivers proprietários. Eles poderiam ter dito: “Queremos um computador que funcione perfeitamente com Software Livre. Quem quer construí-lo para nós?”. Com essa quantidade (3 milhões), eles teriam uma ótima oportunidade de resolver esse problema, caso tivessem se esforçado. Poderiam até ter dito: “Queremos comprar esses computadores (3 milhões) de quem também for vendê-los para o público em geral”. Quem quer vendê-los?


LM» Agora que a SCO parou de espernear, quem você considera o maior inimigo da liberdade? Quem mais faz propaganda ativa contra o Software Livre e pró-software proprietário?


RMS» Eu nunca achei que a SCO representasse grande perigo. Com essa definição de inimigo, creio que seja a Microsoft. Mas isso não significa que o nosso maior problema seja a Microsoft. O maior problema são as patentes de software, e elas não estão ligadas a nenhuma empresa em particular. Existem muitas empresas que nos apóiam de várias formas, mas são favoráveis às patentes de software. A IBM, por exemplo, tem ações que nos ajudam e outras que nos prejudicam. Ela quer que as patentes continuem existindo e faz lobby a favor delas.


LM» Mas a IBM faz parte da “Open Invention Network”, cuida para que o Software Livre não seja atacado por detentores de patentes. Ela compra patentes para usá-las em defesa do Software Livre.


RMS» Sim, mas sua eficácia é limitada. As patentes não permitem defender-se dos “patent trolls”. Ninguém está invulnerável aos “patent trolls”, porque eles próprios não fazem nada.


LM» A única defesa contra ataques de patentes é o contra-ataque, então?


RMS» Sim. Quando uma empresa é atacada por violação de patentes, o máximo que ela pode fazer é provar que não infringe essas patentes.


LM» E se ela não conseguir provar que não infringiu as patentes...


RMS» Só lhe resta contra-atacar. Mas isso não funciona contra os trolls, porque eles são como fantasmas: não há um alvo a mirar.


No caso do processo contra a Tomtom, a OIN não conseguiu ajudar muito.


Os desenvolvedores de software precisam ter simplesmente a possibilidade de escrever código e compartilhá-lo – ou seja, o fim das patentes.


LM» O que você acha do sistema da Red Hat para comercialização de Software Livre? Ela distribui gratuitamente apenas o código-fonte de todos os pacotes que compõem sua distribuição GNU/Linux – é isso que possibilita a existência de distribuições como CentOS, por exemplo. Existe alguma outra grande empresa atualmente que unicamente com Software Livre e mantenha esse comportamento de acordo com a GPL?


RMS» Eu não acompanho esse assunto. Mas não existe qualquer obrigação ética em distribuir programas GPL em sua forma binária. Esse modelo parece bom. Mas não conheço nada sobre a distribuição GNU/Linux comercial da Red Hat, apenas sobre o Fedora, e sei que ele chega perto de ser completamente livre – exceto pelos blobs binários no kernel Linux que eles distribuem.


Não posso concordar com uma distribuição GNU/Linux com blobs binários.


LM» O Samba é um projeto 100% GPLv3 atualmente. Isso significa que a Novell não pode distribuir esse código por causa do acordo com a Microsoft?


RMS» Acho que é GPLv3 ou posterior. Essa distinção é importante.


Essa é uma pergunta complicada, e eu não sei a resposta. Ouvi falar que, do jeito como a GPLv3 foi criada, se a Novell distribuir o Samba, a Microsoft acabaria tendo que dar uma patente para todas as pessoas.


Para saber com certeza, é preciso conhecer detalhes complexos do acordo MS-Novell. Porém, se a Novell começasse a distribuir um software GPLv3 antes do acordo, a Microsoft seria obrigada a ceder uma patente de software. Mas eu não sei o que aconteceu no final das contas.


LM» Qual a relação da FSF com o Software Freedom Law Center?


RMS» A FSF não costuma precisar de um advogado para aplicar a GPL. Só recentemente precisamos disso pela primeira vez.


Acho que não precisamos conversar toda semana, mas apenas quando precisamos de um advogado. Mas sei que os pequenos detalhes da GPLv3 que a “fazem funcionar” são obra de Eben Moglen [responsável pelo SFLC]. Ele descobriu alguns aspectos do acordo MS-Novell e teve ideias de como voltá-lo contra as duas empresas. É por isso que a GPLv3 não diz simplesmente “a Novell não pode distribuir [o Samba]”.


O objetivo dessas artimanhas não era prejudicar a Microsoft, mas impedi-la de nos prejudicar caso a Novell distribuísse qualquer um desses softwares.


A entrevista será publicada na íntegra na Linux Magazine 57.



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